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Pai de menina baleada pela irmã deveria guardar arma em cofre ou recipiente com trava reforçada, prevê regra para CACs
11/11/2026
(Foto: Reprodução) Portaria determina que armas de CACs sejam armazenadas desmuniciadas e em locais com condições específicas de segurança
Marcos Serra Lima/G1
O pai das duas meninas, de 3 e 5 anos, envolvidas em um acidente com arma de fogo, deveria manter o armamento em condições específicas de segurança, conforme as regras estabelecidas pelo Exército Brasileiro para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais (CACs).
Segundo as informações passadas pelos responsáveis das crianças, a menina de 3 anos morreu após ser baleada acidentalmente pela irmã, de 5 anos.
O pai, proprietário da arma, afirmou durante seu depoimento à polícia que deixou a pistola usada no disparo sobre uma bancada da cozinha antes de dormir. A previsão é que ele seja ouvido novamente pela polícia nesta quarta-feira (11).
O caso aconteceu em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, no último domingo (8).
Polícia investiga morte de menina baleada no Rio
A Portaria nº 166-COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, estabelece medidas obrigatórias para a guarda de armas e munições pertencentes a acervos de tiro desportivo e caça excepcional. Entre as exigências estão o armazenamento em cofres, caixas metálicas ou outros recipientes que dificultem a retirada do equipamento. As armas também devem estar desmuniciadas.
O recipiente, segundo as regras, precisa ter fechaduras ou trancas reforçadas, com abertura por meio de código ou chave. Além disso, o local onde os recipientes ficam armazenados deve ter paredes, piso e teto de alvenaria.
Norma exige medidas para impedir acesso de crianças
A portaria também estabelece exigências para a concessão do Certificado de Registro (CR), documento necessário para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
O artigo 17 determina que o interessado apresente uma Declaração de Segurança do Acervo (DSA). No documento, o proprietário deve declarar que sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenar as armas de fogo desmuniciadas.
A declaração também prevê o compromisso de adotar as medidas necessárias para impedir que menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes se apoderem de armas sob sua posse ou propriedade.
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A mesma exigência aparece no artigo 61, que trata dos documentos necessários para a aquisição de armas de fogo por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais.
Responsabilidade pela segurança é do proprietário
O artigo 47 da portaria determina que a segurança do acervo é responsabilidade do proprietário dos produtos controlados pelo Exército. As condições de segurança devem ser atestadas por meio da Declaração de Segurança do Acervo.
A norma também prevê mecanismos de fiscalização. De acordo com o artigo 56, as vistorias podem ocorrer no local de guarda do armamento, na entidade de tiro à qual o interessado está vinculado, em uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados ou em qualquer localidade, mediante denúncia.
Pistola 'esquecida' na cozinha
Durante depoimento dado à polícia, o pai das crianças disse que pegou a arma, uma pistola 9 mm, após ser avisado pela companheira de que o portão da garagem da casa estava aberto.
O homem disse que desceu para fechar o portão e verificar se havia ocorrido alguma invasão. Depois de constatar que estava tudo em ordem, voltou para dentro de casa.
Ainda de acordo com o depoimento, o pai deixou a pistola sobre uma bancada da cozinha, dentro do coldre, e retornou ao quarto para dormir.
Ele contou à polícia que acordou com o barulho de um tiro e correu para a sala, onde encontrou a filha de 3 anos caída no chão. Segundo o pai, a filha de 5 anos correu em sua direção e disse: "desculpa papai, desculpa papai".
O homem afirmou que pegou a criança ferida e seguiu com a família para o Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande. A menina chegou a ser atendida, mas não resistiu aos ferimentos.
Delegacia de Homicídios da Capital investiga morte de criança de 3 anos de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio
Reprodução/ TV Globo
A mãe das crianças também prestou depoimento. Ela confirmou que percebeu que o portão da garagem estava aberto e avisou o companheiro.
A mulher contou que a família tinha ido dormir tarde porque uma festa na rua, em frente à casa, havia terminado por volta das 6h. Segundo ela, todos estavam cansados e dormiram até mais tarde.
A mãe disse que ouviu um barulho alto e se levantou, quase ao mesmo tempo que o companheiro. Quando chegou à sala, afirmou ter visto a filha de 3 anos caída no chão. As outras duas filhas também estavam no local.
Pai tem registro de CAC
Segundo a polícia, o pai tinha registro da pistola como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ele se apresentou espontaneamente e prestou depoimento na condição de acusado. Por se apresentar e dar as explicações devidas, ele não foi preso em flagrante. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).
A polícia informou que ele vai responder em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e por omissão de cautela, por não impedir que uma pessoa menor de 18 anos tenha acesso a uma arma de fogo sob sua posse. A possibilidade de homicídio doloso não foi descartada.
O pai também passou por exame residuográfico, que não encontrou vestígios de pólvora nele.
Menina de 3 anos morre após ser baleada pela irmã de 5 anos em Guaratiba
Reprodução
A pistola foi apreendida. A Delegacia de Homicídios realizou perícia no imóvel e informou que outras diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias da morte.
Procurada, a defesa do pai disse que “à família, neste momento tão delicado e trágico, não tem o mínimo interesse em se manifestar.”
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